Questão FC412041
Devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima, antes do início de suas atividades: I. o representante comercial. II. o mandatário mercantil. III. a empresa d
Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)
IDECAN · 2022
Devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima, antes do início de suas atividades:
I. o representante comercial.
II. o mandatário mercantil.
III. a empresa de armazém geral.
IV. o curador judicial.
V. o gerador.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
- I, II e III.
- I, III e IV.
- I, II, III e V.
- II, III e V.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as pessoas indicadas devem se inscrever no Cadastro de Contribuintes antes de iniciar atividades, permitindo ao Fisco estadual exercer controle e exigir documentação fiscal.
Representante comercial e mandatário mercantil: atuam como intermediários em operações mercantis, praticando atos que geram obrigação tributária (emissão de documentos, percepção de comissões), razão pela qual precisam estar cadastrados para emissão e controle fiscal.
Empresa de armazém geral: realiza guarda e movimentação de mercadorias, faturamento de serviços e operações sujeitas ao controle tributário, exigindo inscrição prévia.
Gerador: sendo aquele que origina a operação econômica tributável, deve constar do cadastro para permitir a identificação do sujeito passivo e o correto lançamento e cobrança dos tributos.
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