Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Se o contribuinte falsificar livros fiscais com o propósito de obter redução do ICMS, a penalidade prevista é multa de 300% do valor do imposto.

Essa sanção decorre do dispositivo do Regulamento do ICMS que tipifica como infração a adulteração, rasura ou falsificação de livros fiscais quando praticada para reduzir ou excluir o pagamento do imposto.

Na prática, trata‑se de uma multa multiplicativa:
multa = 300% × imposto devido, ou seja, \( \text{multa} = 3 \times \text{imposto} \).

A aplicação da multa se dá sem prejuízo do recolhimento do imposto devido e de outras sanções administrativas ou criminais cabíveis.