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Questão FC412045

À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete: I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscal

Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)

IDECAN · 2022

À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:

 

I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado.

 

II. Subsidiar as políticas públicas básicas.

 

III. Elaborar a programação financeira de desembolso.

 

IV. Administrar cargos, funções e salários.

 

V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.

 

Estão corretos apenas os itens agrupados em:

  1. I, II e IV.
  2. I, III e V.
  3. I, II, III e IV.
  4. II, IV e V.
  5. I, II e III e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I é correta porque, como órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, a SEFAZ tem a atribuição institucional de coordenar a arrecadação, a fiscalização, o recolhimento e o controle das receitas estaduais. Essas ações garantem a conformidade tributária e o fluxo de recursos necessários ao funcionamento do Estado.


III também se enquadra na competência central: elaborar a programação financeira de desembolso é fundamental para compatibilizar receitas e despesas, otimizar o caixa e assegurar o cumprimento das metas de execução orçamentária e de antecipação de pagamentos.


V é atribuída à SEFAZ porque a gestão do serviço da dívida pública estadual (emissão, resgate e pagamento de encargos) exige centralização técnico-financeira para preservar a sustentabilidade fiscal e a capacidade de crédito do Estado.

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