Questão FC412046
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ
Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)
IDECAN · 2022
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:
- Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER.
- Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.
- Companhia de Águas e Esgotos S.A – CAER.
- Companhia de Desenvolvimento de Roraima S.A. – CODESAIMA.
- Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM é a entidade estadual vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
O IPEM exerce a metrologia legal, responsável pela verificação e certificação de instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, medidores volumétricos, etc.) e pelo controle de pesos e conteúdos em embalagens.
Essa atuação garante a exatidão das medições usadas nas transações comerciais e na base de cálculo de tributos, razão pela qual sua supervisão administrativa se dá pela SEFAZ, que cuida da política fiscal e arrecadatória estadual.
Além disso, o IPEM contribui para a proteção ao consumidor e para a integridade do mercado, executando fiscalização, lacração e certificação técnica com autonomia técnica vinculada à Secretaria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em