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Questão FC412061

Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinal

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

VUNESP · 2013

Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.

  1. Valor de mercado.
  2. Valor nominal da ação.
  3. Valor contábil.
  4. Valor patrimonial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na doação de ações que não circulam em bolsa e não foram negociadas nos últimos 180 dias, a base de cálculo do imposto estadual (ITCMD) deve ser o valor patrimonial dessas ações.

Isso significa que se adota o valor contábil da companhia, calculado a partir do seu patrimônio líquido na data do ato. Para quantificar por ação, usa‑se a fórmula: \(Valor\ patrimonial\ por\ ação = \dfrac{Patrimônio\ líquido}{Número\ de\ ações}\).

O uso do valor patrimonial ocorre porque não há preço de mercado recente que reflita a negociação das ações, tornando o critério contábil o parâmetro objetivo para a apuração do tributo.

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