Questão FC412155
Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, do
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FGV · 2024
Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, dois automóveis.
Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:
- Zaira será a contribuinte do referido imposto nas três doações;
- Zaira será responsável solidária do imposto devido nas três doações;
- Zaira será contribuinte em relação ao imóvel e sua filha Roberta, em relação aos automóveis;
- apenas as filhas de Zaira serão contribuintes do referido imposto, não havendo qualquer responsabilidade dela;
- a filha Jurema será responsável pelo imposto do imóvel, e Zaira será responsável solidária em relação ao imposto da doação dos automóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no regime do ITCMD, o contribuinte é o donatário — quem recebe o bem. Assim, Jurema, dona do imóvel recebido em Florianópolis/Blumenau, é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto sobre essa doação.
Por outro lado, quando o donatário não é domiciliado no mesmo Estado que o doador, o doador responde solidariamente pelo tributo. No caso, Roberta reside em São Paulo, fora do Estado de Santa Catarina, razão pela qual Zaira figura como responsável solidária pela doação dos automóveis.
Essa divisão decorre diretamente da Lei nº 13.136/2004 (Art. 5º — contribuinte: o donatário; Art. 6º — responsabilidade solidária do doador quando o donatário não for domiciliado no Estado).
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