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Questão FC412196

A respeito dos conhecimentos sobre ICMS, considere que em 2019 a empresa Casa das Bandeiras, contribuinte de ICMS, estabelecida em Santa Catarina, vendeu mercadorias de origem naci

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FEPESE · 2019

A respeito dos conhecimentos sobre ICMS, considere que em 2019 a empresa Casa das Bandeiras, contribuinte de ICMS, estabelecida em Santa Catarina, vendeu mercadorias de origem nacional para três clientes do Distrito Federal:

 

1.Sr. Timolau Souza, pessoa física, não contribuinte de ICMS, que comprou uma bandeira do Brasil por R$ 200 para torcer pela seleção durante a Copa América de futebol.

2.Indústria de conservas Só Pepinos, contribuinte de ICMS, que comprou uma bandeira do Distrito Federal por R$ 500 para ficar hasteada na frente do estabelecimento.

3.Senado Federal, órgão público, não contribuinte de ICMS, que comprou uma bandeira de cada Estado da Federação pelo valor total de R$ 5.000 para decoração interna.

 

Considere que a alíquota interna da mercadoria “bandeira” no Distrito Federal é de 18% e em Santa Catarina é de 17%; que não há protocolo de substituição tributária entre os entes da federação.

 

Então, o valor de ICMS devido pela Casa das Bandeiras ao Estado de Santa Catarina e ao Distrito Federal é, respectivamente, de:

  1. 399 e 0.
  2. 399 e 572.
  3. 528 e 751.
  4. 684 e 312.
  5. 969 e 1.010.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Observação legal: por força da EC 87/2015, em operações interestaduais incide a alíquota interestadual na UF de origem, e o diferencial de alíquotas (alíquota interna do destino menos interestadual) cabe à UF de destino quando se tratar de consumidor final.

Cálculos (alíquota interestadual = 7%; alíquota interna DF = 18%; diferencial = 11%):
Santa Catarina (origem): \(0{,}07\times200=R\$14\); \(0{,}07\times500=R\$35\); \(0{,}07\times5000=R\$350\). Total SC = R\$399.

Distrito Federal (diferencial): \(0{,}11\times200=R\$22\) — destinatário não contribuinte, remetente recolhe; \(0{,}11\times500=R\$55\) — destinatário é contribuinte, portanto ele recolhe (não cabe à vendedora); \(0{,}11\times5000=R\$550\) — remitente recolhe. Total DF devido pela Casa das Bandeiras = R\$22+R\$550=R\$572.

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