Questão FC412302
No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do la
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FADESP · 2025
No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível
- determinar a matéria tributária.
- estabelecer o valor da multa a ser aplicada.
- definir o método de arrecadação dos tributos.
- determinar a política fiscal a ser adotada.
- avaliar a capacidade econômica do contribuinte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lançamento é o procedimento administrativo que identifica e formaliza os elementos essenciais do tributo. Ao adotar o momento do lançamento como referência, a Administração consegue determinar a matéria tributária, isto é, identificar com precisão o objeto material sobre o qual incide a norma tributária.
Na prática, o lançamento esclarece qual foi o fato gerador, quem é o sujeito passivo e qual a base de cálculo, permitindo vincular esses elementos à espécie tributária aplicável. Assim, evita-se dúvidas sobre qual tributo é devido e a qual período se refere a obrigação.
Essa determinação é crucial para a correta cobrança e para a segurança jurídica do contribuinte, pois transforma circunstâncias fáticas em elementos aptos a subsidiar a constituição do crédito tributário.
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