Questão FC412318
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despesas públicas. Nesse contexto,
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FURB · 2024
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despesas públicas. Nesse contexto, as receitas com o ISSQN:
- originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal.
- geralmente não alteram quantitativamente o patrimônio público.
- são reconhecidas como receitas originárias.
- são consideradas receitas derivadas.
- advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado por meio do exercício do seu poder de império, ou seja, pela arrecadação compulsória prevista em lei.
O ISSQN é um imposto cobrado pelos municípios (CF/88, art. 156) sobre a prestação de serviços, instituído por lei e exigido independentemente da vontade do contribuinte.
Caracteriza‑se pela coercibilidade e oneridade: o valor é arrecadado sem contraprestação direta ao pagador, diferindo de receitas que decorrem de operações patrimoniais ou de exploração econômica.
Por reunir esses traços — cobrança legal, ausência de contrato/contraprestação e exercício do poder tributário — o ISSQN integra o conceito de receitas derivadas.
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