Questão FC412325
Com base na Lei Estadual nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, assinale a opção que prevê uma atividade con
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FGV · 2024
Com base na Lei Estadual nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, assinale a opção que prevê uma atividade considerada de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e que pode potencialmente gozar dos incentivos fiscais ali previstos.
- Atividades ligadas ao turismo.
- Produção de energia elétrica.
- Acondicionamento de produtos.
- Extração e beneficiamento de produtos minerais.
- Preparo de produtos alimentares em cozinhas industriais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Atividades ligadas ao turismo são consideradas de fundamental interesse porque potencializam a economia local sem depender exclusivamente da extração de recursos, valorizando biodiversidade e cultura regional.
O turismo gera emprego e renda diretos e indiretos (hotelaria, guias, artesanato), estimula infraestrutura e melhora serviços públicos, ampliando a base econômica do Estado.
Ao promover investimentos nesse setor, a lei busca diversificação econômica e atração de capital, justificando a concessão de incentivos fiscais para projetos que gerem impacto social e econômico positivos.
Além disso, o turismo sustentável contribui para conservação ambiental e inclusão de comunidades locais, alinhando-se aos objetivos da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em