Questão FC412327
No caso de transporte de cargas, a responsabilidade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) é do
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FADESP · 2024
No caso de transporte de cargas, a responsabilidade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) é do
- comerciante que adquiriu a mercadoria, que deverá apresentá-la para poder recebê-la.
- fabricante da mercadoria e esta deverá seguir com a mercadoria em todo o seu trajeto.
- proprietário do porto onde a mercadoria será embarcada.
- remetente da mercadoria, ou da empresa transportadora.
- proprietário do porto onde a mercadoria será desembarcada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Nota Fiscal eletrônica (NFe) documenta a operação de circulação da mercadoria e, em regra, é emitida pelo remetente — ou seja, quem realiza a operação de venda ou o remetente físico da carga.
No entanto, a empresa transportadora também pode ser a responsável pela emissão quando ela assume formalmente a responsabilidade pelo documento fiscal na operação de transporte. Nesses casos a transportadora emite a NFe em seu CNPJ, registrando a movimentação conforme acordado entre as partes.
É importante distinguir a NFe do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que normalmente é emitido pela transportadora para documentar o serviço de transporte, enquanto a NFe permanece vinculada à operação comercial e pode ser emitida por quem comercializa ou por quem assume a emissão.
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