Questão FC412328
Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FADESP · 2024
Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que
- deve ser emitido somente em fretes realizados entre estados de diferentes regiões.
- a empresa que transporta sua própria carga em veículo próprio não é obrigada a emiti-lo.
- se trata de um documento exclusivo do modal aquaviário.
- é um documento emitido obrigatoriamente e exclusivamente pelo embarcador.
- é um documento emitido obrigatoriamente e exclusivamente pelo transportador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é o documento digital que formaliza a prestação de serviço de transporte de cargas por conta de terceiros. Quando a empresa realiza o deslocamento das mercadorias com veículo de sua propriedade para atender suas próprias operações, não há prestação de serviço a terceiros.
Portanto, no caso de transporte por conta própria (empresa transportando sua própria carga em veículo próprio), não existe a obrigação legal de emitir CTe, pois não se configura relação prestador/contratante de transporte. Nessa situação, a movimentação costuma ser acobertada pela Nota Fiscal da mercadoria e pelos controles internos fiscais exigidos.
Em resumo: a obrigatoriedade do CTe recai sobre quem presta serviço de transporte a terceiros; no transporte próprio, a emissão não é exigida.
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