Questão FC412329
Documento que tem como finalidade registrar a prestação de serviço ou as mercadorias que foram vendidas dentro do campo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FADESP · 2024
Documento que tem como finalidade registrar a prestação de serviço ou as mercadorias que foram vendidas dentro do campo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a partir do qual outros documentos fiscais serão emitidos para que o transporte seja realizado é
- a Nota Fiscal eletrônica (NFe).
- o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
- o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe).
- o Seguro de RCTRC-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga).
- o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a Nota Fiscal eletrônica (NFe).
A NFe é um documento fiscal eletrônico, emitido e armazenado digitalmente, que registra a circulação de mercadorias e prestações de serviço sujeitas ao ICMS.
Contém dados essenciais: identificação do emitente e do destinatário, descrição dos itens, quantidades, valores, tributos e códigos de operação (CFOP), entre outras informações.
Possui validade jurídica pela assinatura digital do emitente e pela autorização da SEFAZ, e deve ser emitida antes do início do transporte das mercadorias.
Da NFe derivam documentos para o transporte e acompanhamento fiscal, como o DANFE (documento auxiliar) e serve de base para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Em suma, a NFe formaliza a operação tributária, garante rastreabilidade, facilita a fiscalização e integra obrigações acessórias entre contribuinte e fisco.
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