Questão FC412337
O ICMS nas importações
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
Ibest · 2024
O ICMS nas importações
- pertence ao Estado onde se localiza o estabelecimento em que a mercadoria sai, por força de uma operação mercantil.
- pertence ao Estado do estabelecimento em que se encontra o destinatário final da mercadoria.
- não é devido quando a mercadoria se destina a consumo ou ativo fixo.
- não é devido quando a operação se inicia no exterior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica a regra de territorialidade do ICMS nas importações: o imposto é atribuído ao Estado onde se localiza o estabelecimento que promove a saída da mercadoria em razão de uma operação mercantil.
Isso ocorre porque, no caso de importação, o fato gerador relevante para o ICMS é a circulação da mercadoria no mercado interno; assim, a competência tributária recai sobre o Estado do estabelecimento que efetivamente realiza a operação de saída (venda, remessa, transferência).
Na prática, identifica-se o local do estabelecimento do contribuinte que pratica a operação de circulação; esse Estado é o destinatário do crédito tributário do ICMS sobre a importação.
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