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Questão FC412341

Quanto aos Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), consid

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

IESES · 2024

Quanto aos Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), considera-se ocorrido o fato gerado do imposto em qual momento:

 

I. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

 

II. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.

 

III. Da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, em Estado diferente do transmitente.

 

IV. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte.

 

Assinale a alternativa correta:

  1. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  2. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  3. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  4. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Fato gerador do ICMS é o momento em que se aperfeiçoa a hipótese de incidência: ocorre quando há a materialização da circulação ou da prestação tributável.

No caso do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias, o imposto nasce com o efetivo fornecimento ao consumidor pelo estabelecimento — isto é, quando a mercadoria ou serviço é entregue/prestado e passa a circular ou ser fruído.

Para mercadorias importadas, o desembaraço aduaneiro marca o fato gerador, porque somente com o desembaraço as mercadorias ingressam formalmente no mercado interno e na circulação tributável.

Já a saída de mercadoria de estabelecimento do contribuinte constitui o evento imponível: o ICMS incide no momento em que a mercadoria deixa o estabelecimento, mesmo que a entrega ao destinatário ocorra depois.

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