Questão FC412345
Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
Unifil · 2024
Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
- A alíquota do ITCMD é 4% (quatro por cento) para qualquer transmissão.
- A alíquota do ITCMD é 3,5% (três e meio por cento) para qualquer transmissão.
- A alíquota do ITCMD é 3% (três por cento) para qualquer transmissão.
- A alíquota do ITCMD é 2% (dois por cento) para qualquer transmissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
ITCMD no estado do Paraná tem alíquota única de 4% aplicável a qualquer transmissão, isto é, tanto em causa mortis quanto em doação.
O imposto incide sobre o valor dos bens ou direitos transmitidos. A base de cálculo corresponde ao valor atribuído aos bens ou direitos na operação, observado o estabelecido na legislação estadual.
O cálculo é direto: \(Imposto = Base\ de\ Cálculo \times 4\%\).
Trata‑se de competência estadual, com alíquota fixa para todas as hipóteses de transmissão, não havendo aplicabilidade de tabelas progressivas no âmbito do Paraná.
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