Questão FC412348
O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
INAZ do Pará · 2024
O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
- antes do início da prestação, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.
- antes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado.
- antes do início da prestação, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.
- nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.
- até o dia 10 do mês subsequente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto
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Gabarito
B
Comentário do professor
Antes do início da prestação significa que o ICMS incidente sobre o frete deve ser recolhido previamente quando o prestador do serviço de transporte possui sede em outro Estado.
Isso ocorre porque a operação é interestadual e há necessidade de garantir a arrecadação e evitar risco de inadimplência ou dificuldade de fiscalização do contribuinte situado em diferente unidade federativa.
Na prática, a cobrança é feita no momento da emissão do documento fiscal (por exemplo, o CT-e) ou por mecanismo de retenção/antecipação, de modo que o imposto esteja pago antes do início efetivo da prestação do serviço.
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