Os Estados possuem competência tributária para instituir certos tributos. Assinale uma alternativa verdadeira quanto a competência tributário estadual:

Gabarito

A

Comentário do professor

Correção da afirmativa: Os Estados possuem competência para instituir imposto sobre determinadas prestações de serviços, desde que previstas pela Constituição.

Fundamento: Trata‑se do ICMS, previsto no art. 155, II, da CF, que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Esse dispositivo delimita a esfera tributária estadual, autorizando a instituição do imposto quando a prestação se enquadra nesses tipos.

Conclusão: Assim, a competência estadual alcança os serviços especificados constitucionalmente — em especial transporte e comunicação — devendo a expressão “serviços” ser interpretada dentro desse rol.