FC ConcursosFC Concursos

Questão FC412354

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

FGV · 2023

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

  1. na doação, o doador é contribuinte de ITCMD;
  2. na cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;
  3. na transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
  4. na instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;
  5. na substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Na cessão a título gratuito, a hipótese descreve transmissão patrimonial sem contraprestação, caracterizando o fato gerador do ITCMD. Nesse contexto, o cessionário é quem aufere o acréscimo patrimonial, razão pela qual a Lei estadual nº 7.724/2013 o qualifica como contribuinte — sujeito passivo direto da obrigação tributária.


Ser contribuinte significa ter relação pessoal e imediata com o fato gerador: receber o bem ou direito é o vínculo que impõe o dever de pagar o imposto. A base de cálculo será o valor do bem ou direito transmitido, conforme normas legais.


Assim, na cessão gratuita o ônus tributário recai sobre o cessionário e não sobre terceiros responsáveis pela retenção ou arrecadação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo