Questão FC412359
A respeito da taxa de fiscalização de estabelecimentos – TFE, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
NOSSO RUMO · 2023
A respeito da taxa de fiscalização de estabelecimentos – TFE, é correto afirmar que
- é um tributo estadual referente aos serviços de controle, fiscalização e vigilância realizados por órgãos executivos que exercem poder de polícia.
- a cobrança é feita duas vezes por ano e tem como base a atividade econômica exercida pela empresa, bem como o número de empregados.
- o valor do TFE tende a ser menor quando a empresa exerce mais de uma atividade econômica.
- para determinar o valor que será cobrado pela TFE, os municípios consideram as atividades econômicas exercidas pela empresa. Além disso, algumas cidades também consideram o número de empregados que o negócio possui.
- é um tributo municipal, incidente em todo o país e cobrado anualmente, referente à atuação dos órgãos executivos que exercem poder legislativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a TFE é cobrada pelo município tendo como referência a fiscalização das atividades econômicas exercidas pelo estabelecimento.
Para fins de cálculo, o município costuma vincular o valor à natureza da atividade (classificação por risco/complexidade, normalmente baseada no CNAE), já que diferentes ramos exigem níveis distintos de inspeção e custos administrativos.
Além disso, muitas prefeituras adotam o número de empregados como critério adicional: a quantidade de trabalhadores funciona como parâmetro de porte/complexidade operacional e, assim, de maior necessidade de fiscalização.
Na prática, isso significa que o valor da TFE pode variar conforme a combinação de atividades exercidas e faixas de empregados, refletindo o custo estimado da atuação do poder público municipal.
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