Questão FC412363
Uma empresa de transportes e logística, localizada em Curitiba/PR, realizou durante o mês de outubro de 2022 os seguintes serviços: 1. Transporte de mercadorias para o Paraguai e A
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Uma empresa de transportes e logística, localizada em Curitiba/PR, realizou durante o mês de outubro de 2022 os seguintes serviços:
1. Transporte de mercadorias para o Paraguai e Argentina: R$ 100.000.
2. Transporte de mercadorias para outros municípios dentro do estado do Paraná: R$ 80.000.
3. Transporte de mercadorias para outros estados brasileiros: R$ 130.000.
4. Transporte de mercadorias entre centros de distribuição localizados no próprio município: R$ 40.000.
5. Transporte de mercadorias entre centros de distribuição localizados em outras cidades da região metropolitana de Curitiba: R$ 50.000.
Considerando a legislação tributária relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que a alíquota desse tributo para os serviços de transporte é 12%, assinale a alternativa em que é apresentado o valor correto da despesa tributária de ICMS para o mês em questão.
- R$ 25.200.
- R$ 31.200.
- R$ 37.200.
- R$ 43.200.
- R$ 48.000.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O valor de ICMS apresentado (R$ 31.200) decorre da aplicação da regra de incidência: o imposto incide sobre o transporte de mercadorias de caráter intermunicipal e interestadual, não alcançando o transporte intra‑municipal (tributado pelo ISS) nem o serviço destinado à exportação.
Assim, somam‑se os valores tributáveis: \(80.000 + 130.000 + 50.000 = 260.000\) (itens intermunicipal no estado, interestadual e na região metropolitana).
Aplicando a alíquota de 12%: \(260.000 \times 0,12 = 31.200\). Portanto, a despesa tributária de ICMS é R$ 31.200.
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