Questão FC412366
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR), assinale abaixo o quórum mínimo de membros para que a Assembleia Geral se reúna em pri
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
IDIB · 2022
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR), assinale abaixo o quórum mínimo de membros para que a Assembleia Geral se reúna em primeira convocação:
- qualquer número de presentes.
- maioria absoluta.
- três quintos.
- dois terços.
- um terço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Maioria absoluta significa que, para a primeira convocação da Assembleia Geral, é necessário o comparecimento de mais da metade do total dos membros do Conselho.
Em termos práticos e matemáticos, o quórum exige \(>\tfrac{N}{2}\), ou seja, \( \text{MA} = \lfloor \tfrac{N}{2}\rfloor + 1\), onde N é o número total de conselheiros. Assim, se o Conselho tiver 21 membros, a maioria absoluta é 11; se tiver 20, também será 11.
Esse critério garante representatividade mínima nas decisões iniciais da sessão, evitando deliberações com presença reduzida e assegurando legitimidade às decisões tomadas na primeira chamada.
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