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Questão FC412366

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR), assinale abaixo o quórum mínimo de membros para que a Assembleia Geral se reúna em pri

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

IDIB · 2022

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR), assinale abaixo o quórum mínimo de membros para que a Assembleia Geral se reúna em primeira convocação:

  1. qualquer número de presentes.
  2. maioria absoluta.
  3. três quintos.
  4. dois terços.
  5. um terço.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Maioria absoluta significa que, para a primeira convocação da Assembleia Geral, é necessário o comparecimento de mais da metade do total dos membros do Conselho.


Em termos práticos e matemáticos, o quórum exige \(>\tfrac{N}{2}\), ou seja, \( \text{MA} = \lfloor \tfrac{N}{2}\rfloor + 1\), onde N é o número total de conselheiros. Assim, se o Conselho tiver 21 membros, a maioria absoluta é 11; se tiver 20, também será 11.


Esse critério garante representatividade mínima nas decisões iniciais da sessão, evitando deliberações com presença reduzida e assegurando legitimidade às decisões tomadas na primeira chamada.

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