Questão FC412367
Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) precise efetuar um pagamento de fornecedor por meio de cheque, é necessário que este seja assinado:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
IDIB · 2022
Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) precise efetuar um pagamento de fornecedor por meio de cheque, é necessário que este seja assinado:
- pela Diretoria.
- pela Assembleia Geral.
- por qualquer Conselheiro.
- pelo Presidente e pelo 1º Tesoureiro.
- pelo 1º Tesoureiro e pelo 2º Tesoureiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assinatura conjunta do Presidente e do 1º Tesoureiro atende ao princípio da dupla conferência, fundamental para órgãos públicos e autarquias como o CRM-RR.
O Presidente representa a autoridade institucional e o Tesoureiro responde pela movimentação financeira; juntos, consolidam responsabilidade e evitam autorizações unilaterais de pagamento.
Essa exigência fortalece o controle interno, reduz riscos de fraude e garante rastreabilidade na execução da despesa, condição necessária para a correta prestação de contas.
Além disso, bancos e normas administrativas frequentemente demandam essa composição de assinaturas para validar cheques emitidos por entidades públicas, vinculando juridicamente o ato aos responsáveis.
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