Questão FC412368
renda do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) será constituída por: I. Subvenções oficiais. II. 3/5 (três quintos) da taxa de expedição de carteiras profissi
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
IDIB · 2022
renda do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) será constituída por:
I. Subvenções oficiais.
II. 3/5 (três quintos) da taxa de expedição de carteiras profissionais.
III. Doações.
IV. Legados.
V. 2/3 (dois terços) das multas aplicadas pelo CRM,
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
- I III e IV.
- II III e V.
- I, II, III e V.
- II e III.
- I,III, IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E (I, III, IV e V) está correta: compõem a receita do CRM-RR as subvenções oficiais, as doações, os legados e a parcela de multas aplicadas pelo conselho.
Subvenções oficiais são repasses públicos destinados ao custeio de atividades de interesse público; doações e legados constituem ingressos patrimoniais voluntários que aumentam o patrimônio e permitem financiamento de ações institucionais.
Quanto às multas, uma fração definida estatutariamente integra a receita do órgão: para cada multa aplicada, o conselho arrecada \( \tfrac{2}{3} \) do valor como receita própria, que deve ser registrada e utilizada segundo normas orçamentárias e de fiscalização.
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