Questão FC412374
Julgue as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso). I - Constitui fato gerador do Imposto Predial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído,
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
CEPS Pref Arapiraca · 2019
Julgue as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso).
I - Constitui fato gerador do Imposto Predial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do Município. ( )
II - São isentos do IPTU os imóveis de propriedade particular, locados para uso do município de Arapiraca. ( )
III - Para cálculo do valor venal de um prédio são considerados os fatores: o padrão ou o tipo de construção, a área construída, o estado de conservação e os serviços públicos ou de utilidade existentes na via ou no logradouro. ( )
IV - São isentos do IPTU os imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso do município de Arapiraca. ( )
Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as afirmações acima.
- V,V,V,V
- F,F,F,F
- F,F,V,V
- V,V,F,F
- F,V,F,V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I — Falso. O IPTU incide sobre bem imóvel localizado em zona urbana. Imóvel situado em zona rural não constitui fato gerador do IPTU (sobre ele incide, em regra, o ITR ou outras normas específicas).
II — Falso. A simples locação de imóvel particular ao Município não transfere a propriedade; portanto, a condição de locado não gera, por si, isenção de IPTU. A isenção depende de previsão legal específica ou de outros requisitos (como cessão gratuita).
III — Verdadeiro. No cálculo do valor venal consideram‑se fatores como o padrão/tipo de construção, a área construída, o estado de conservação e os serviços públicos existentes no logradouro. Em modelos práticos usa‑se uma expressão do tipo \(V = A \times v_m \times f\).
IV — Verdadeiro. Imóveis particulares cedidos gratuitamente, na sua totalidade, para uso do Município costumam ser beneficiados com isenção de IPTU, por tratarem‑se de utilização para fins públicos, nos termos legais.
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