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Questão FC412377

Quais estão corretas?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

FUNDATEC · 2014

Em relação à Lei nº 11.646 de 10 de julho de 2001, analise as assertivas abaixo:

 

I. São órgãos centrais da UERGS, sem prejuízo de outros que sejam instituídos em seu Estatuto, para garantia da sua missão institucional: o Conselho Superior da Universidade (CONSUN) e a Reitoria.

 

II. A UERGS será constituída de órgãos centrais, unidades universitárias e unidades complementares.

 

III. O Reitor será escolhido mediante eleição indireta e uninominal, nos termos estabelecidos no Estatuto da Universidade, e nomeado por ato do Governador para mandato de 4 anos.

 

IV. Constituirão patrimônio da Universidade: bens móveis e imóveis, ações, direitos e valores transferidos pelo Estado à instituição, na forma da lei própria; doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas; e, incorporações que resultem de serviços realizados pela Universidade.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I e II.
  2. Apenas II e III.
  3. Apenas I, II e IV.
  4. Apenas I, III e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

I. A Lei nº 11.646/2001 estabelece como órgãos centrais da UERGS o Conselho Superior da Universidade (CONSUN) e a Reitoria. Esses órgãos são responsáveis pela direção superior e pelo planejamento institucional, garantindo a função acadêmica e administrativa da universidade.

II. A estrutura organizacional prevista na lei prevê que a UERGS seja constituída de órgãos centrais, unidades universitárias (campi e unidades acadêmicas) e unidades complementares (serviços de apoio), assegurando a distribuição de competências e autonomia administrativa entre instâncias.

IV. O patrimônio da Universidade compreende bens móveis e imóveis, açõ​es, direitos e valores transferidos pelo Estado, doações e legados de pessoas físicas ou jurídicas e as incorporações decorrentes de serviços prestados pela própria Universidade, conforme previsão legal.

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