Questão FC412384
O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais. Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
- O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.
- O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa.
- O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo.
- Esta operação está isenta de ICMS.
- O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na situação descrita o ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja esta sujeita ou não ao pagamento do tributo.
Trata‑se de diferimento: a obrigação de lançar e pagar o imposto é postergada para uma etapa posterior da cadeia, transferindo o encargo ao adquirente que promover a saída seguinte.
Essa regra aplica‑se às remessas do produtor para a Cooperativa de que faça parte, localizada no mesmo Estado, permitindo centralizar o recolhimento nas operações seguintes.
Importante: a suspensão não equivale a isenção; o imposto continua devido e deve constar no documento fiscal conforme a legislação estadual, para que o destinatário efetue o recolhimento oportuno.
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