Questão FC417626
Caio e João, adolescentes, com o objetivo de obterem maior independência, tomaram conhecimento da existência do instituto da emancipação, declinando especial atenção sobre a matéri
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Caio e João, adolescentes, com o objetivo de obterem maior independência, tomaram conhecimento da existência do instituto da emancipação, declinando especial atenção sobre a matéria.
Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, caso os menores se emancipem, cessará, para eles, a incapacidade pelo(a):
- estabelecimento civil ou comercial, desde que, em função deles, o menor com 14 anos completos tenha independência financeira;
- concessão de qualquer dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial;
- exercício de emprego privado efetivo;
- colação de grau no ensino médio;
- casamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O casamento constitui, nos termos do Código Civil, causa de emancipação do menor. Em outras palavras, o vínculo conjugal faz cessar a incapacidade relativa decorrente da menoridade, conferindo ao emancipado aptidão para os atos da vida civil.
Art. 5º, parágrafo único, II prevê expressamente que a incapacidade do menor cessa pelo casamento. Assim, o menor casado passa a praticar, por si só, negócios jurídicos e a administrar seus bens sem representação ou assistência.
Trata‑se de emancipação que antecipa os efeitos da maioridade, tornando o indivíduo capaz para todos os fins civis. Na prática, o menor emancipado pelo casamento não depende de autorização dos pais para celebrar contratos, requerer direitos ou responder por obrigações.
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