Questão FC417627
Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio d
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto trafegava sobre o mar, a aeronave apresentou graves problemas hidráulicos, forçando um pouso de emergência no oceano Atlântico. Registre-se que é extremamente provável a morte de Lucas, que se encontrava em situação de perigo de vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida de Lucas:
- observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;
- observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;
- sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;
- sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;
- sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, no caso de Lucas — cuja morte é extremamente provável por ter estado em perigo de vida — pode ser decretada a morte presumida sem decretação de ausência.
Esse procedimento dispensa o rito de ausência porque a situação objetiva (acidente aéreo sobre o mar e risco de vida) autoriza a declaração direta de morte presumida, desde que sejam esgotadas as buscas e averiguações.
Importante: o pedido só pode ser formulado após a conclusão das diligências de investigação e resgate; não há prazo legal fixo contado do acidente.
Por fim, a sentença que declarar a morte presumida deve fixar a data provável do falecimento, responsabilidade do juiz ao proferir a decisão.
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