Questão FC417628
Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por meio de instrumento público, após começar a trabalhar como programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próp
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por meio de instrumento público, após começar a trabalhar como programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios rendimentos.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Carlos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e seus pais devem representá-lo em todos os contratos.
- Como Carlos é menor de 18 anos, é relativamente incapaz e necessita de assistência dos pais para celebrar contratos.
- A emancipação somente tem validade se for concedida por sentença judicial, com homologação do Ministério Público.
- A emancipação conferida a Carlos é válida e o torna plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive celebrar contratos.
- Carlos apenas poderá celebrar contratos se estiver casado, pois o casamento é o único modo de cessar a incapacidade civil antes dos 18 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Carlos foi emancipado por meio de instrumento público firmado por seus pais, hipótese prevista no art. 5º do Código Civil. Essa modalidade de emancipação, quando regular, não depende de homologação judicial e é válida desde sua celebração.
O efeito jurídico imediato é a aquisição da plena capacidade para todos os atos da vida civil: ele passa a poder, pessoalmente, praticar negócios jurídicos, administrar bens e celebrar contratos em seu próprio nome.
Em resumo: por ter sido emancipado nos termos legais, Carlos não é mais relativamente incapaz e está apto a assumir obrigações contratuais sem assistência ou representação.
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