Questão FC417630
Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade econômica, procura a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Relata que tem sob sua guarda e tutela a neta Eva, de
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade econômica, procura a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Relata que tem sob sua guarda e tutela a neta Eva, de 16 anos e seis dias de idade, atualmente contratada como jovem aprendiz por uma grande empresa pernambucana. Afirma ainda que seus três filhos enfrentam graves problemas: Abel, de 47 anos, é ébrio habitual; Moisés, de 53 anos, encontra-se internado em hospital, em coma induzido; e Maria, de 55 anos, vem, em razão de transtornos psicológicos, dissipando progressivamente seu próprio patrimônio e comprometendo o sustento de todos os membros da família.
Diante desse cenário, Adão deseja saber se é juridicamente possível requerer a interdição dos filhos e a emancipação da neta.
Sobre o questionamento feito por Adão, com base nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Eva, por ser menor de 18 anos, somente poderá ser emancipada por sentença judicial, sendo vedada a emancipação por outro meio, mesmo que seja economicamente ativa e esteja sob guarda de ascendente.
- A interdição de Abel é juridicamente inviável, pois a ebriedade habitual não é causa de incapacidade prevista em lei, salvo se associada à dependência química diagnosticada judicialmente.
- Moisés, por estar em coma induzido, é considerado absolutamente incapaz de fato, o que dispensa a necessidade de interdição judicial para representação nos atos da vida civil.
- Maria, em razão dos transtornos psicológicos que a levam à dissipação recorrente de seu patrimônio, poderá ser interditada por decisão judicial como relativamente incapaz em virtude da prodigalidade.
- A interdição de todos os filhos de Adão poderá ser requerida cumulativamente em um único processo judicial, desde que comprovadas suas condições clínicas por perícia médica e demonstrado o prejuízo à gestão dos próprios atos da vida civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maria pode ser submetida à interdição e ser declarada relativamente incapaz por motivo de prodigalidade, nos termos do Art. 4º, IV do Código Civil. A prodigalidade caracteriza‑se pela dissipação recorrente do patrimônio a ponto de comprometer o sustento próprio ou da família.
Tratando‑se de incapacidade relativa, a sentença não exclui a pessoa da vida civil, mas nomeia curador para atos específicos, sobretudo de natureza patrimonial, visando preservar bens e interesses financeiros.
A interdição é procedimento judicial que exige prova (perícia, documentos, depoimentos) e a curatela será proporcional às limitações constatadas, protegendo o patrimônio sem suprimir integralmente a autonomia da interditanda.
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