Questão FC417635
Ofélia, jovem de dezessete anos de idade, não emancipada, celebrou, em 2024, um contrato de prestação de serviços com uma agência de publicidade. Pelo acordo, ela, na qualidade de
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Ofélia, jovem de dezessete anos de idade, não emancipada, celebrou, em 2024, um contrato de prestação de serviços com uma agência de publicidade. Pelo acordo, ela, na qualidade de influenciadora digital, comprometeu-se a promover determinadas marcas em suas redes sociais, recebendo, como contrapartida, uma remuneração mensal. O contrato foi assinado exclusivamente por Ofélia, sem a participação ou assistência de seus pais ou de qualquer representante legal. O negócio jurídico, no entanto, vem sendo regularmente cumprido por ambas as partes desde então.
Considerando a situação narrada, a teoria das incapacidades e a disciplina dos negócios jurídicos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Ofélia é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tornando nulo o contrato celebrado com a agência de publicidade.
- Ofélia é relativamente incapaz, necessitando de assistência de seus pais ou tutor para que o contrato por ela celebrado seja considerado válido.
- Jovens como Ofélia, ao atingirem 16 anos, adquirem capacidade plena, podendo celebrar contratos sem qualquer restrição legal.
- Ofélia é relativamente incapaz apenas para atos patrimoniais, devendo ser representada pelos pais ou tutor em negócios dessa natureza.
- Embora relativamente incapaz, o contrato firmado por Ofélia é plenamente válido por se tratar de negócio jurídico benéfico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Aos dezessete anos Ofélia é relativamente incapaz (maiores de 16 e menores de 18 anos), razão pela qual, para a validade plena do negócio, exige-se a assistência de seus pais ou do tutor.
Se o contrato foi assinado sem essa assistência, é anulável, nos termos do Código Civil, mesmo que esteja sendo cumprido pelas partes.
O direito de pedir a anulação prescreve em quatro anos, contados a partir da cessação da incapacidade (superveniência da maioridade ou da emancipação).
Se os assistentes (pais/tutor) confirmarem o negócio depois, ou se houver ratificação válida, os efeitos são convalidados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em