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Questão FC417636

João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da população, colou grau no curso de ensino superior de economia. Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecim

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2025

João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da população, colou grau no curso de ensino superior de economia. Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento comercial, dispondo, em razão dele, de economia própria.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:

  1. João terá cessado com a colação de grau no curso de ensino superior de economia, caso disponha de economia própria; por sua vez, a incapacidade de Caio cessará quando completar 18 anos;
  2. João cessou com a colação de grau no curso de ensino superior de economia; por sua vez, a incapacidade de Caio cessou com o estabelecimento comercial, que lhe gerou economia própria;
  3. João cessará quando completar 18 anos; por sua vez, a incapacidade de Caio cessou com o estabelecimento comercial, que lhe gerou economia própria;
  4. João cessou com a colação de grau no curso de ensino superior de economia; por sua vez, a incapacidade de Caio cessará quando completar 18 anos;
  5. João e a de Caio cessarão quando completarem 18 anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

João (17 anos) teve a incapacidade cessada pela colação de grau em curso superior: a colação de grau configura forma de emancipação prevista no Código Civil, dispensando qualquer requisito de “economia própria”. Assim, apesar da menoridade, tornou-se capaz para os atos da vida civil relacionados à sua condição.

Caio (16 anos) teve a incapacidade cessada pelo estabelecimento comercial que lhe proporcionou economia própria: a partir de 16 anos, a exploração de empreendimento que gere recursos suficientes caracteriza emancipação para os fins legais.

O fator de nível intelectivo é juridicamente irrelevante. Bases: art. 5º, par. único, incisos V e VI do CC (regulamentam a emancipação por colação de grau e por estabelecimento com economia própria).

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