Questão FC417637
Pedro tem 15 anos e é jogador profissional de um grande clube de futebol brasileiro. Em maio de 2024, outro grande clube inicia tratativas com seu pai, João, para contratá-lo, dobr
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Pedro tem 15 anos e é jogador profissional de um grande clube de futebol brasileiro. Em maio de 2024, outro grande clube inicia tratativas com seu pai, João, para contratá-lo, dobrando seu salário mensal para R$ 100.000,00.
O contrato é assinado no dia seguinte ao décimo sexto aniversário de Pedro, sem assistência de seus genitores e representantes legais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
- existente, válido e eficaz, porque, embora não tenha sido assinado pelo representante legal de Pedro, ele participou das tratativas, o que supre a falta de assistência na celebração do negócio jurídico;
- existente, válido e eficaz, porque Pedro não era mais incapaz ao tempo de sua assinatura, já que fora emancipado ao completar 16 anos por possuir economias próprias;
- inválido, porque, quando da assinatura, Pedro não era emancipado, o que só ocorreria, nessa hipótese, após autorização judicial e registro público;
- inválido, porque, quando da assinatura, Pedro não era emancipado, o que só ocorreria, nessa hipótese, após registro público, sendo desnecessária a autorização judicial;
- inválido, porque, quando da assinatura, Pedro não era emancipado, o que só ocorreria, nessa hipótese, após autorização judicial, sendo desnecessário o registro público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O negócio jurídico é existente, válido e eficaz porque, ao completar 16 anos e possuir economia própria decorrente de relação de emprego, Pedro foi emancipado legalmente.
Segundo o art. 5º, parágrafo único, V do Código Civil, a emancipação ocorre automaticamente quando o menor de 16 anos estabelecido em relação de emprego tem economia própria; aqui, o exercício profissional e os proventos configuram esse requisito.
A emancipação tácita torna Pedro plenamente capaz no momento da assinatura do contrato, dispensando a assistência dos pais ou autorização judicial.
Logo, o contrato assinado após seu décimo sexto aniversário é válido e produz todos os efeitos jurídicos, porquanto celebrado por pessoa emancipada e capaz.
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