Questão FC417640
Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade; Renata, brasileira nata, solteira, servidora pública efetiva, 17 anos de idade; e Valter, brasileiro naturalizado, viú
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade; Renata, brasileira nata, solteira, servidora pública efetiva, 17 anos de idade; e Valter, brasileiro naturalizado, viúvo, aposentado, 83 anos de idade, resolveram constituir uma associação.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
- Valter, apenas.
- Felipe e Valter, apenas.
- Renata e Valter, apenas.
- Felipe e Renata, apenas.
- Felipe, Renata e Valter.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Felipe, Renata e Valter são capazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Valter: tem mais de 18 anos, logo possui plena capacidade.
Felipe: embora tenha 16 anos, é casado, e o casamento promove a cessação da incapacidade do menor, conferindo-lhe plena capacidade.
Renata: aos 17 anos, exerce emprego público efetivo, causa legal que também extingue a incapacidade do menor, tornando-a plenamente capaz.
Fundamento: a menoridade cessa aos 18 anos, mas o Código Civil prevê causas que antecipam a capacidade do menor (p.ex., casamento e emprego público efetivo), motivo pelo qual todos os três podem praticar os atos da vida civil pessoalmente.
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