Questão FC417645
Ana Oliveira, viúva, autônoma, é mãe de três filhos: Caio, de 16 anos, Getúlio, de 25 anos, e Regina, de 19 anos. Caio ingressou em curso superior de medicina veterinária, Getúlio
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Ana Oliveira, viúva, autônoma, é mãe de três filhos: Caio, de 16 anos, Getúlio, de 25 anos, e Regina, de 19 anos. Caio ingressou em curso superior de medicina veterinária, Getúlio foi declarado ausente em processo judicial e Regina, após acidente, encontra-se hospitalizada, em estado de coma.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- os três filhos de Ana Oliveira são relativamente incapazes, ainda que por causas diversas.
- Caio atingiu a plena capacidade civil ao ingressar em curso superior e Getúlio é relativamente incapaz desde a declaração de ausência.
- Regina, em razão do seu estado de saúde e da impossibilidade de expressar vontade, é absolutamente incapaz e Getúlio, em razão da declaração de ausência, é relativamente capaz.
- Caio é relativamente incapaz em razão da idade e Getúlio, independentemente da declaração de ausência, mantém a sua capacidade civil.
- Caio atingiu a plena capacidade civil ao ingressar em curso superior e Regina, em razão do seu estado de saúde e da impossibilidade de expressar vontade, é relativamente incapaz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Caio é relativamente incapaz por razão da idade: aos 16 anos não alcançou a maioridade civil (18 anos), logo sujeita‑se às restrições previstas no Código Civil, necessitando de assistência para atos da vida civil, salvo nos casos de emancipação ou atos da sua rotina habitual.
Getúlio, com 25 anos, é plenamente capaz. A declaração de ausência é medida processual voltada à administração dos bens e à proteção patrimonial, não altera a capacidade civil da pessoa; enquanto não houver interdição judicial por incapacidade, mantém sua capacidade civil plena e apenas seus bens podem ficar sob responsabilidade de um curador.
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