Questão FC417649
Ana, de 85 anos, viúva e mãe de Carlos, vive sozinha em sua casa no Rio de Janeiro, desde que o filho se mudou para o interior de São Paulo, deixando de visitá-la com frequência. A
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Ana, de 85 anos, viúva e mãe de Carlos, vive sozinha em sua casa no Rio de Janeiro, desde que o filho se mudou para o interior de São Paulo, deixando de visitá-la com frequência. Ana é lúcida e saudável, mantendo uma vida social ativa, participando de encontros com amigas e parentes. Apesar disso, por sua mera conveniência, desde 2021, confiou a administração de seus bens ao seu sobrinho João, pessoa de sua maior confiança. Em 2023, sabendo que João pretendia empreender, Ana pediu que ele vendesse um de seus imóveis e, fato seguinte, doou parte considerável da renda advinda da venda para João. Carlos, ao saber do negócio, interpelou João e, imediatamente, promoveu ação judicial, requerendo a curatela de sua mãe, bem como ação anulatória da doação.
Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir:
I. No caso, considerando a idade avançada e a doação realizada, Ana deve ser declarada incapaz.
II. A doação é anulável em razão do dolo praticado por João e da incapacidade de Ana.
III. A idade avançada e a outorga de poderes, por si só, não indicam a incapacidade de Ana.
IV. Ana é presumidamente capaz, assim como a doação realizada, mas Carlos, por ser seu único filho, deve ser nomeado apoiador de Ana em processo de tomada de decisão apoiada.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- III, apenas.
- III e IV, apenas.
- IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que a simples idade avançada ou a outorga de poderes equivalem a incapacidade contraria o princípio da presunção de capacidade. A capacidade civil é a regra e a sua restrição depende de decisão judicial fundada em prova concreta (perícia médica e elementos de fato) que demonstre a impossibilidade de exprimir a vontade.
A entrega da administração dos bens a pessoa de confiança configura, em regra, ato de conveniência ou gestão delegada, não prova por si só ausência de lucidez ou discernimento do doador.
Quanto ao negócio jurídico (a doação), ele é presumidamente válido; sua anulação exige prova do vício (dolo, coação, estado de incapacidade ao tempo do ato) e o respectivo nexo causal entre o vício e a manifestação de vontade.
Portanto, apenas a assertiva que afirma que a idade e a outorga de poderes, isoladamente, não indicam incapacidade está correta.
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