Questão FC417650
Bernardo Isaura, de 56 anos, possui um histórico de alcoolismo que vem se agravando ao longo do tempo, causando grande preocupação à sua família. Temendo o comprometimento de seu p
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Bernardo Isaura, de 56 anos, possui um histórico de alcoolismo que vem se agravando ao longo do tempo, causando grande preocupação à sua família. Temendo o comprometimento de seu patrimônio, sobretudo após ele ter celebrado um contrato de empréstimo pessoal de elevado valor com uma instituição financeira, seus familiares consultam um renomado escritório de advocacia em Mato Grosso em busca de uma solução jurídica. Analise a situação apresentada e assinale a afirmativa correta.
- Comprovada a condição de ébrio habitual de Bernardo, é possível sua interdição como relativamente incapaz.
- Bernardo deve ser considerado como pródigo, sendo possível sua interdição como absolutamente incapaz.
- É possível a interdição de Bernardo como absolutamente incapaz, desde que demonstrada a vulnerabilidade clínica.
- Bernardo é relativamente incapaz, não necessitando de pronunciamento judicial, bastando depoimento pessoal dos familiares.
- Caso a família tenha comprovação do alcoolismo de Bernardo, ele será interditado como absolutamente incapaz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comprovada a condição de ébrio habitual, Bernardo pode ser sujeito à interdição em razão de incapacidade relativa. Tal hipótese está prevista no art. 4º, II, do Código Civil, que considera relativamente incapazes os ébrios habituais e viciados em tóxicos.
A interdição não retira automaticamente todos os direitos; o juiz, ao conceder a medida (ação de interdição/curatela), gradua as limitações conforme o grau de comprometimento, visando à proteção da pessoa e do patrimônio.
Para a decretação são exigidas provas robustas (laudos médicos, perícias, testemunhos) e decisão judicial (procedimento previsto no CPC para curatela), que delimitará os atos que o interditado poderá ou não praticar.
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