Questão FC417653
João e Maria, únicos sócios da sociedade empresária Alfa, da qual Pedro era o contador responsável, faleceram em um acidente automobilístico quando se dirigiam para Alfa, não se po
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
João e Maria, únicos sócios da sociedade empresária Alfa, da qual Pedro era o contador responsável, faleceram em um acidente automobilístico quando se dirigiam para Alfa, não se podendo averiguar qual deles faleceu primeiro. Como João e Maria mantinham uma relação de parentesco, o momento da morte influenciaria na vocação hereditária de um e outro, o que, por via reflexa, também teria reflexos na transmissão das cotas do capital social.
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
- o mais velho faleceu primeiro.
- o mais jovem faleceu primeiro.
- faleceram ao mesmo tempo.
- o que teve o inventário aberto antes faleceu primeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: diante da impossibilidade de determinar quem faleceu primeiro, o Código Civil prescreve a presunção de mortes simultâneas — a chamada comoriência (ver Art. 8º).
Art. 8º: se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão simultaneamente mortos.
O efeito prático dessa presunção é que não existe sucessão entre os comorientes: não há tempo nem oportunidade para transmissão de bens entre eles. Assim, não há transmissão de patrimônio de um para o outro.
No caso das cotas sociais, a consequência é direta: as cotas não passam de João para Maria nem vice‑versa, mas são transmitidas, cada qual, diretamente aos respectivos herdeiros, conforme a vocação hereditária.
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