Questão FC417655
No dia de seu aniversário de 16 anos, Aline conheceu seu namorado, Gustavo. Quatro meses depois, quando Gustavo completou a maioridade civil, decidiu pedi-la em casamento. Os dois
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
No dia de seu aniversário de 16 anos, Aline conheceu seu namorado, Gustavo. Quatro meses depois, quando Gustavo completou a maioridade civil, decidiu pedi-la em casamento. Os dois se casaram já no mês seguinte, com o consentimento dos pais de Aline. O casal viveu em harmonia nos primeiros meses, mas Aline acabou se envolvendo em um relacionamento extraconjugal que culminou no divórcio com Gustavo, semanas depois de terem completado um ano de casados. Já tendo experimentado um casamento e um divórcio aos 17 anos de idade, Aline decidiu seguir devagar com seu novo relacionamento afetivo e priorizar o seu futuro profissional. Por isso, matriculou-se em um curso profissionalizante oferecido por uma conceituada instituição privada de ensino. Tendo saído da casa de seus pais há mais de um ano, Aline nada comunicou a eles acerca dessa decisão.
Considerando as circunstâncias pessoais de Aline, é correto afirmar que a contratação da instituição de ensino por Aline é:
- plenamente válida, independentemente de posterior ratificação do ato pelos pais da jovem;
- anulável, mas produz efeitos enquanto não for pedida sua anulação, por ser a jovem relativamente incapaz;
- inválida, tendo em vista a revogação da emancipação voluntária que fora concedida à jovem por seus pais;
- válida, mas permanece ineficaz enquanto a jovem não adquirir a capacidade civil plena;
- anulável, tendo em vista a cessação da causa de emancipação legal da jovem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A contratação é plenamente válida porque, ao casar-se aos 16 anos com autorização dos pais, Aline foi emancipada, o que cessa a incapacidade prevista para menores.
A emancipação pelo casamento confere ao menor capacidade para praticar atos da vida civil, inclusive celebrar contratos educacionais, sem necessidade de posterior autorização ou ratificação dos pais.
O fato de ter ocorrido o divórcio não retroage para retirar a emancipação obtida pelo casamento; assim, a capacidade adquirida permanece, tornando o ato de matrícula totalmente válido desde sua celebração.
Portanto, a instituição de ensino contratada por Aline vinculou-se legalmente, independentemente de comunicações ou concordância posterior dos pais.
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