Questão FC417661
Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.
De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:
- precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;
- não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;
- precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;
- não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;
- não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Valentina tem 15 anos, logo é menor de 16 anos e, nos termos do Código Civil, é considerada absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil (art. 3º).
Essa incapacidade implica que ela não pode celebrar validamente contratos por si só: precisa ser representada por seus pais, que assinam o negócio em seu nome e respondem pela regularidade do ato.
Embora exista previsão de cessação da incapacidade por emancipação (art. 5º, p. único), as hipóteses legais exigem, em regra, que o menor tenha 16 anos completos ou condições específicas (p.ex. casamento, emprego público, colação de grau). Como Valentina tem 15 anos, tais causas não se aplicam, razão pela qual a representação parental é obrigatória.
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