Questão FC417662
Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha, prontamente deram a autorização necessária para que ela se casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
- é plenamente válido, pois Júlia tem capacidade civil plena, embora não tenha atingido a maioridade;
- não é válido, pois, sendo Júlia menor de 18 anos, não pode contratar sem a representação de seus pais;
- é plenamente válido, pois, sendo Roberto maior de 18 anos, sua idade supre a incapacidade de Júlia;
- não é válido, pois, até que Júlia complete 18 anos, precisa da assistência de Roberto para contratar;
- é anulável, pois Júlia é incapaz, mas pode tornar-se válido se Roberto prestar sua anuência posteriormente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O casamento é causa de emancipação do menor. Conforme o art. 5º do Código Civil, o casamento extingue a incapacidade do menor, antecipando os efeitos da maioridade.
A emancipação confere capacidade civil plena: o emancipado pode praticar todos os atos da vida civil sem necessidade de representação ou assistência dos pais ou do cônjuge.
No caso, Júlia casou-se aos 16 anos e, por isso, tornou‑se emancipada. Dois meses depois, ao contratar o pacote turístico, ela exerceu normalmente sua capacidade; o contrato é, portanto, plenamente válido.
Nota: essa validade presume ausência de vícios (erro, dolo, coação) que possam tornar o negócio anulável, o que não é alegado nos fatos.
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