Questão FC417671
Ricardo, 16 anos completos, recebeu autorização dos pais para se casar civilmente, o que ocorreu dois meses após a autorização. Juliana tem 17 anos completos e é contratada pela Co
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
Ricardo, 16 anos completos, recebeu autorização dos pais para se casar civilmente, o que ocorreu dois meses após a autorização. Juliana tem 17 anos completos e é contratada pela Companhia de Papéis Brasileira e, com seu salário, já possui economia própria. Estevão tem 17 anos completos e estuda medicina.
De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
- Juliana;
- Juliana e Estevão;
- Ricardo e Estevão;
- Ricardo e Juliana;
- Estevão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ricardo e Juliana são emancipados porque se enquadram em hipóteses legais do Art. 5º, parágrafo único do Código Civil.
Ricardo, com 16 anos, obteve autorização dos pais e contraiu casamento. O casamento de menor, quando atendidos os requisitos legais, produz emancipação imediata, conferindo-lhe capacidade para os atos da vida civil.
Juliana, com 17 anos, mantém vínculo empregatício e já possui economia própria. Nessa situação, a existência de relação de emprego aliada à autonomia econômica do menor com pelo menos 16 anos gera a emancipação prevista no mesmo dispositivo legal (inciso V).
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