Questão FC417672
Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20 anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos, graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20 anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos, graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
- absolutamente capaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz;
- absolutamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente incapaz;
- relativamente incapaz, relativamente incapaz e absolutamente incapaz;
- absolutamente incapaz, absolutamente capaz e relativamente incapaz;
- relativamente incapaz, absolutamente incapaz e absolutamente capaz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Caio, 20 anos, é absolutamente capaz. A presença de deficiência mental leve não retira a plena capacidade civil, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa (Lei 13.146/2015, art. 6º).
Joana, 16 anos, é absolutamente capaz porque está emancipada em razão da colação de grau em curso superior. A emancipação antecipa os efeitos da maioridade, conferindo plena capacidade para todos os atos da vida civil (CC, art. 5º, p. ú., IV).
Natália, 17 anos, é absolutamente capaz em virtude do casamento, que também constitui causa de emancipação e, assim, extingue a incapacidade do menor para praticar atos civis (CC, art. 5º, p. ú., II).
Portanto, todos os três possuem plena aptidão para celebrar o negócio jurídico referido.
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