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Questão FC417674

Jane dá aula de inglês para três estudantes: Cristiano, 16 anos, emancipado voluntariamente por seus pais; Haroldo, 17 anos, universitário; e Andressa, 19 anos, parcialmente interd

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2021

Jane dá aula de inglês para três estudantes: Cristiano, 16 anos, emancipado voluntariamente por seus pais; Haroldo, 17 anos, universitário; e Andressa, 19 anos, parcialmente interditada e sob curatela porque dilapidava descontroladamente todo o seu patrimônio.


De acordo com o Código Civil, entre os estudantes, são relativamente incapazes:

  1. Cristiano, Haroldo e Andressa;
  2. Haroldo e Andressa;
  3. Cristiano e Haroldo;
  4. Cristiano e Andressa;
  5. somente Cristiano.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na alternativa correta, Haroldo e Andressa são classificados como relativamente incapazes pelo Código Civil.

Haroldo: por ter 17 anos enquadra‑se na categoria prevista no Art. 4º, I do CC — maiores de dezesseis e menores de dezoito anos — o que implica incapacidade relativa para certos negócios jurídicos, exigindo limites ou assistência conforme a lei.

Andressa: a parcial interdição por dilapidação do patrimônio caracteriza‑a como pródiga, sujeita à curatela. Nos termos do Art. 4º, IV, os pródigos são relativamente incapazes, ou seja, sua capacidade é restrita para determinados atos, com atuação do curador para proteger seus interesses.

Em suma, ambos possuem incapacidade relativa, prevista expressamente no Art. 4º, cada qual por razão legal distinta.

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