Questão FC417679
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de Históri
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2020
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos.
O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade.
Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
- Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.
- Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular.
- Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
- É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A emancipação por outorga dos pais, ainda que feita por instrumento público e sem necessidade de homologação judicial, precisa ser registrada para produzir todos os seus efeitos legais.
O registro deve ser lançado no cartório competente, ou seja, no Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca onde o menor é domiciliado, conforme dispõe a legislação de registros públicos (Lei nº 6.015/1973).
Esse registro é obrigatório porque confere publicidade e oponibilidade a terceiros, tornando a emancipação eficaz perante todos e evitando questionamentos sobre a capacidade do emancipado para praticar atos da vida civil.
Portanto, a formalização no cartório é passo necessário e indispensável para a validade e aplicação plena do ato emancipatório.
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