Questão FC417680
Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relaç
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2020
Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
- nascituro goza de proteção jurídica;
- nascituro tem personalidade civil plena;
- nascituro não é titular de direitos subjetivos;
- embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;
- material genético humano congelado é um nascituro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta: o nascituro recebe proteção jurídica já a partir da concepção, pois o ordenamento visa resguardar seus interesses enquanto não nasceu.
O fundamento legal está no art. 2º do Código Civil, que declara que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Na prática, isso assegura direitos patrimoniais e sucessórios (por exemplo, previsão de habilitação na sucessão), possibilidade de tutela judicial para preservação de bens ou da integridade e medidas destinadas a garantir interesses do feto.
Em suma: o nascituro é titular de direitos protegidos pelo Direito, ainda que a personalidade civil plena se consolide com o nascimento com vida.
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