Questão FC417681
Christiana tem três filhas: Roberta, que tem quinze anos e é estudante; Marisa, que tem dezessete anos, mas já se sustenta com o trabalho que realiza como empregada de uma joalheri
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2020
Christiana tem três filhas: Roberta, que tem quinze anos e é estudante; Marisa, que tem dezessete anos, mas já se sustenta com o trabalho que realiza como empregada de uma joalheria; e Virgínia, que tem vinte anos, mas ainda reside com a mãe, que a sustenta. A capacidade para exercer os atos da vida civil é atribuída a:
- somente Virgínia;
- somente Marisa;
- somente Marisa e Virgínia;
- somente Roberta e Virgínia;
- Roberta, Marisa e Virgínia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marisa (17 anos) é considerada emancipada porque mantém relação de emprego e possui economia própria, situação prevista no parágrafo único, inciso V do art. 5º do Código Civil: a incapacidade do menor cessa quando, em função de relação de emprego, o menor com dezesseis anos completos tem meios de seu próprio sustento. Assim, Marisa tem capacidade para praticar os atos da vida civil.
Virgínia (20 anos) atingiu a maioridade aos 18 anos, nos termos do caput do art. 5º do CC, ficando plenamente habilitada à prática de todos os atos da vida civil, independentemente de ainda residir ou ser sustentada pela mãe.
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