Questão FC417694
Jaqueline, solteira, vem a falecer. Como possíveis herdeiros, Jaqueline contava apenas com Marcos e João, seus sobrinhos e irmãos entre si. Ao descobrir que Jaqueline, por testamen
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Jaqueline, solteira, vem a falecer. Como possíveis herdeiros, Jaqueline contava apenas com Marcos e João, seus sobrinhos e irmãos entre si. Ao descobrir que Jaqueline, por testamento, afastou os sobrinhos da herança para deixá-la à Associação de Caridade Solidária e à amiga Carolina, Marcos desfere insultos à falecida tia no perfil que ela mantinha em rede social.
Diante disto, cabe buscar a cessação da lesão à honra de Jaqueline
- a João e a Marcos, conjuntamente.
- à Associação de Caridade Solidária.
- ao Ministério Público.
- à Associação e a Carolina, conjuntamente.
- a João.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João é legitimado para pleitear a cessação da lesão à honra de Jaqueline porque o art. 12, parágrafo único, do Código Civil autoriza, em caso de ofensa a direito da personalidade de pessoa falecida, que o cônjuge/companheiro ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o 4.º grau requeira a medida.
Como sobrinho integra o rol dos parentes colaterais até o 3.º grau, João detém legitimidade para buscar a retirada das publicações ofensivas, a reparação por danos e demais providências cabíveis.
A ação visa, sobretudo, a cessação da divulgação das ofensas e pode incluir pedido de indenização por danos morais, sendo João o representante adequado dos interesses da falecida na esfera civil.
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