Questão FC417698
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
- o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente e geral;
- as partes destacadas e recuperáveis do corpo humano – como fio de cabelo, saliva, sêmen – merecem a mesma proteção recebida pelas partes não recuperáveis do corpo;
- a disposição do próprio corpo, ainda que gratuita, com objetivos exclusivamente científicos, é autorizada;
- a substituição de um dos patronímicos por ocasião do matrimônio não poderá ser revertida ainda na constância do matrimônio, sob alegação de que o sobrenome adotado assumiu posição de protagonismo em detrimento do sobrenome familiar;
- o uso não autorizado da imagem de torcedor inserido no contexto de uma torcida pode induzir a reparação de danos morais, ainda que não configurada a projeção e a individualização da pessoa nela representada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva reconhece que partes destacadas e recuperáveis (p. ex., fio de cabelo, saliva, sêmen) merecem a mesma proteção conferida às partes não recuperáveis: trata‑se de bens integrados aos direitos da personalidade, vinculados à dignidade humana e à integridade física.
Embora o texto do Código Civil foque na vedação à disposição que importe diminuição permanente da integridade, a interpretação contemporânea amplia a tutela para evitar pressões, exploração e mercantilização dessas substâncias.
Complementam essa proteção a cláusula constitucional da dignidade e o dispositivo que disciplina transplantes e pesquisa, com vedação à comercialização e exigência de requisitos legais: em regra, só se admite com consentimento e para fins lícitos, gratuitos ou regulados pela lei.
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